O Governo Federal anunciou o lançamento do Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito voltada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que queiram investir em atividades empreendedoras. A iniciativa foi apresentada no Palácio do Planalto por meio de Medida Provisória, ao lado de outras ações de ampliação do acesso ao crédito e de incentivo à adimplência.

A modalidade é destinada a ex-estudantes que estão na fase de amortização do financiamento estudantil e mantiveram histórico regular de pagamentos. A proposta é oferecer condições diferenciadas para apoiar a abertura ou a expansão de negócios, sem alterar as regras do contrato original do Fies.

Segundo o governo, o programa não prevê perdão, renegociação ou desconto das dívidas do financiamento estudantil. Trata-se apenas da oferta de uma nova linha de crédito para quem cumpre os requisitos estabelecidos.

Quem pode contratar

O Fies Empreendedor é voltado a beneficiários que estejam quitando o financiamento e tenham mantido a adimplência. Para solicitar o crédito, é preciso ter pago pontualmente as últimas 36 parcelas do Fies, sem registro de renegociação nesse período.

A linha pode ser contratada por pessoas físicas ou jurídicas, desde que, no caso das empresas, ao menos um dos sócios seja beneficiário do Fies e cumpra os critérios de adimplência. O governo estima um universo potencial de cerca de 500 mil beneficiários adimplentes, com expectativa inicial de atender entre 50 mil e 125 mil pessoas.

Valores, juros e prazos

Para pessoas físicas, o limite de contratação será de até R$ 80 mil, com prazo máximo de 60 meses, incluindo até seis meses de carência. Para pessoas jurídicas, o valor pode chegar a R$ 180 mil, com prazo de até 96 meses e também até seis meses de carência.

A taxa de juros foi fixada em 0,87% ao mês, equivalente a cerca de 11% ao ano. As operações terão cobertura integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que reduz o risco das instituições financeiras e facilita a concessão do crédito.

Estímulo ao empreendedorismo

De acordo com o governo, o Fies Empreendedor busca ampliar as oportunidades para profissionais recém-formados ou já no mercado que pretendam abrir ou fortalecer um negócio próprio, usando o bom histórico de pagamento como requisito de acesso a condições mais favoráveis. Boa parte dos potenciais beneficiários já possui CNPJ ativo, o que indica demanda por capital de giro e investimentos.

Outras medidas de crédito

Além do Fies Empreendedor, o governo apresentou o Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais com bom histórico de pagamento ou com operações em atraso de até 90 dias, e regulamentou o uso do saldo do FGTS como garantia no crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada — nesse caso, com taxa máxima de 1,99% ao mês. Para os contadores, a nova linha pode representar uma alternativa de financiamento para clientes que estão iniciando ou expandindo atividades empresariais.